Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website é operado por Wagner Cruz, advogado inscrito OAB CE 30278 e na Ordem dos Advogados de Portugal, com cédula profissional n.º 54066L, com domicílio profissional em Rua Sampaio e Pina, 58 - 3o. Esq., 1070-250 Lisboa.

Email de contacto: adv.wagnercruz.ch@gmail.com

2. Âmbito da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website, em conformidade com:

Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Demais legislação aplicável

3. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos através deste website podem incluir:

Nome
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Conteúdo da mensagem enviada pelo utilizador

O website não recolhe dados pessoais sensíveis, salvo se o utilizador os fornecer voluntariamente no âmbito de um pedido de contacto.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto ou informação
Agendamento de consultas jurídicas
Cumprimento de obrigações legais e deontológicas

Os dados não serão utilizados para fins comerciais, publicidade ou marketing.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais funda-se em:

Consentimento do titular dos dados
Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto subsistirem obrigações legais ou deontológicas que o imponham.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados, quando legalmente aplicável
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para o email indicado supra.

8. Sigilo Profissional

Todos os dados tratados no âmbito da atividade jurídica estão sujeitos ao dever de sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

9. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

10. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei ou necessário ao cumprimento de obrigações legais.

11. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas neste website.

13. Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Última atualização: 29.01.2026

Documento elaborado em conformidade com o RGPD, Lei n.º 58/2019 e Estatuto da Ordem dos Advogados.